Termos de Uso

Olá! Seja bem vindo aos nossos Termos de Uso, que tem por objetivo trazer condições gerais quanto ao uso dos serviços oferecidos pela NEUMANN OPERADORA DE RECEPTIVO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.928.675.0001-44, com endereço sito à Rua Tibagi, nº 63, sala 04, Campos do Iguaçu, Foz do Iguaçu – Paraná, CEP 85857-000, doravante denominada NEUMANN, incluindo todos os serviços turísticos disponibilizados através do site http://neumanntour.com.br, mas que também podem ser acessados e negociados por meio de telefone, web chat, Whatsapp e outros canais de comunicação.

Toda pessoa física ou jurídica, doravante denominada USUÁRIO, que utilize e contrate os serviços da NEUMANN deverá aceitar os presentes termos de uso, sendo sua aceitação absolutamente necessária para tal.

O USUÁRIO declara ter lido e compreendido integralmente e previamente, antes de qualquer aquisição ou contratação, todo o conteúdo deste Termo de Uso, ficando ciente e concorde que, ao aderir a ele, todos os seus direitos e obrigações ficarão a ele. e a suas regras e condições, vinculados.

1. DEFINIÇÕES:

  • a) NEUMANN: prestadora de serviços de turismo e receptivo turístico ao USUÁRIO.
  • b) USUÁRIO: pessoa física ou jurídica, aderente ao presente Termo de Uso no ato da prestação de serviço oferecida pela NEUMANN, que adquire os produtos oferecidos pela NEUMANN por meio de seu SITE.
  • c) SITE: páginas de internet de propriedade da NEUMANN que possui sistema online para venda de produtos turísticos para os USUÁRIOS.
  • d) SISTEMA: conjunto de softwares disponibilizados pela NEUMANN através de seu SITE, ou não, que viabilizam a venda de produtos turísticos ao USUÁRIO.
  • e) PRODUTOS TURÍSTICOS: Local, evento ou empresa, que oferece ou fornece determinado produto turístico, tais como traslados, ingressos, reservas, serviços de guia de turismo, passeios, passagens, e demais serviços inerentes à atividade.

2. DO CADASTRO E ANÁLISE

É de inteira e exclusiva decisão da NEUMANN a forma eleita para cadastramento de USUÁRIOS e de análise de crédito. Estando o USUÁRIO em situação de restrição de crédito, ou em situação de restrição da prática de atos da vida civil de acordo com a legislação brasileira, e que demandem representação especial, caberá exclusivamente à NEUMANN a autorização da operação comercial.

3. OBJETO DO CONTRATO

  • 3.1. O objeto deste TERMO DE USO é a prestação de serviços, pela NEUMANN ao USUÁRIO, de produtos de receptivo turístico, tais como traslados, ingressos, reservas, serviços de guia de turismo, passeios, passagens, e demais serviços inerentes à atividade, mediante pagamento através de cartão de crédito ou boleto bancário.
  • 3.2. Na hipótese de pagamento através de cartão de crédito de terceiros, será exigido do USUÁRIO o fornecimento de documentos específicos para tal operação.

4. ADESÃO AO TERMO DE USO

  • 4.1. O objeto do presente contrato está disponível no SITE que disponibiliza os serviços da NEUMANN na venda de produtos e serviços turísticos.
  • 4.2. A adesão ao presente Termo pelo USUÁRIO se dá no momento do cadastro do USUÁRIO junto ao SITE, vinculando esta adesão a todas as aquisições realizadas pelo USUÁRIO junto à NEUMANN.
  • 4.3. Uma vez registrado no SITE e devidamente cadastrado na NEUMANN, o USUÁRIO poderá optar quais produtos e serviços desejará adquirir e em qual quantidade, as datas de gozo de tais produtos e serviços, assim como escolher a forma de pagamento, conforme as opções disponibilizadas pelo SITE.
  • 4.4. A aquisição de produtos mediante escolha de “meia entrada”, caso haja possibilidade, exigirá do USUÁRIO a apresentação do documento demonstrando seu enquadramento nas categorias beneficiadas pela lei da meia-entrada no ato do gozo do produto ou serviço, sendo que a sua não apresentação de tais documentos obrigá-lo-á a complementar o valor do produto ou serviço.
  • 4.5. O USUÁRIO, após o pagamento junto ao SITE, receberá um resumo de sua aquisição através de seu e-mail cadastrado, contendo códigos de compra, quantidades, horários e demais informações necessárias, assim como exigências especiais para gozo de determinados serviços turísticos por parte do usuário.
  • 4.6. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO buscar todas as informações disponibilizadas relativas aos produtos e serviços oferecidos pela NEUMANN através do SITE, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO o não cumprimento das informações, condições e requisitos exigidos.
  • 4.7. O USUÁRIO declara que todas as informações apresentadas pelo mesmo, que o identifiquem, são verdadeiras, precisas e completas. Eventuais falsidades ou inaptidões sujeitarão exclusivamente ao USUÁRIO às responsabilidades criminais, administrativas e cíveis.
  • 4.8. A NEUMANN, em cumprimento de sua obrigação de colaborar com o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, além de outros crimes, tais como fraudes e suas tentativas, poderá utilizar as informações pessoais do USUÁRIO no intuito de identificar e evitar possíveis tentativas de práticas consideradas como criminosas, podendo, por sua vez, bloquear o cadastro do USUÁRIO ou até mesmo excluí-lo, preventiva ou definitivamente, sem que assista a este o direito de ressarcimento ou indenização, podendo a NEUMANN encaminhar todas estas informações às autoridades legalmente constituídas.
  • 4.9. Os veículos oferecidos pela NEUMANN ao USUÁRIO, para realização de traslados, possuem seguro contra acidentes, nos termos de sua apólice.

5. PAGAMENTO DE REEMBOLSO SOLICITADO PELO USUÁRIO

  • 5.1. O usuário poderá efetuar o pedido de desistência e reembolso em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para gozo de seus serviços turísticos adquiridos. Tal desistência acarretará em multa de 20% (vinte por cento) calculados sobre o valor do serviço cancelado.
  • 5.2. Na hipótese específica de cancelamento de voos, o USUÁRIO deverá fazê-lo diretamente junto à empresa de transporte aéreo, submetendo-se às suas exigências.
  • 5.3. No caso de reembolso ao USUÁRIO, de acordo com as normativas fazendárias brasileiras, os valores referentes aos impostos sobre operações financeiras (IOF) serão retidos a cada transação, não sendo, portanto, devolvidos ao USUÁRIO.
  • 5.4. O reembolso por parte da NEUMANN será efetuado diretamente à conta do USUÁRIO, de acordo com os prazos das instituições financeiras.
  • 5.5. A utilização dos produtos e serviços adquiridos pelo USUÁRIO impede que o mesmo efetue o pedido de desistência e reembolso.

6. DEVERES E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

  • 6.1. A NEUMANN disponibiliza atendimento ao USUÁRIO, realizado por meio do e­mail contato@neumanntour.com.br/operacoes@neumanntour.com.br, e do telefone (45) 3028-2100 ou através do whatsapp (45) 9.9963-0040, disponível de segunda a sábado em horário comercial.
  • 6.2. O USUÁRIO declara que conhece todas as limitações de idade, peso, segurança, e outros pormenores para o uso e gozo dos serviços adquiridos junto à NEUMANN, conforme exibido em cada serviço e produto junto ao SITE, sendo que o não preenchimento das exigências previamente conhecidas por meio do SITE para utilização dos produtos e serviços será motivo para o fornecedor do produto ou o prestador do serviço, à sua escolha, decidir sobre o gozo ou não do USUÁRIO ao produto ou serviço.
  • 6.3. A negativa de acesso ao produto ou serviço em razão de não cumprimento das limitações e exigências estabelecidas não será motivo para devolução do ingresso adquirido junto à NEUMANN.

7. ELEIÇÃO DE FORO

Os presentes termos serão interpretados em conformidade com o Direito Brasileiro, estando sujeitos à jurisdição brasileira, sendo o foro de Foz do Iguaçu - Paraná eleito e competente, por mais privilegiado que outro possa ser em relação ao presente termo, com exceção da competência exigida pelo Código de Defesa do Consumidor. Este termo entra em vigor a partir da aceitação do USUÁRIO.